Autonomia patrimonial para cônjuges acima de 70 anos

  [1]Sara Teixeira dos Santos [2]Erik Silverio Coser RESUMO   O assunto abordado por este trabalho é, principalmente, o regime patrimonial de bens, inclusive, como é possível o exercício da autonomia privada quando trata-se de cônjuges acima 70 (setenta) anos, especialmente à luz da imposição do regime de separação obrigatória de bens. Para esse prop ...